segunda-feira, 7 de abril de 2014

Denuncie a exploração sexual

A sociedade pode ajudar a proteger crianças e adolescentes denunciando casos ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou pelo Disque 100. A legislação garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal têm artigos para definir esses crimes. Com a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas. Confira no site do MPF as informações na íntegra sobre esse assunto: http://bit.ly/1pYLBA8