O Departamento de Vigilância Sanitária desenvolve  várias ações, a regularização de estabelecimentos comerciais de consumo, o trabalho educativo, as fiscalizações de rotina  e a verificação  da qualidade e origem dos produtos comercializados no município, são alguns dos serviços disponibilizados para proteger e promover a saúde e a qualidade de vida da população.

Recentemente diversos açougues foram incluídos nas ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária na cidade de Paragominas no Km 11, 12, e Nagibão.

95% da carne vendida nos estabelecimentos comerciais no município é proveniente  do Frigorífico  Bezerra que possui inspeção estadual. O Frigorífico está localizado na cidade de Mãe do Rio.   

Ações do Setor de Vigilância Sanitária

O Setor de Vigilância Sanitária de Paragominas desenvolve ações de controle de produtos e serviços que são colocados a disposição dos consumidores, através de fiscalizações, educação em vigilância sanitária, advertências, notificações e apreensões de produtos impróprios para o consumo.

Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O departamento de vigilância sanitária da secretaria municipal de saúde de Paragominas é formado pela equipe de 3 fiscais sanitários, Wilson Souza, Levi Sarmento, Cid Lobato, a veterinária e Coordenadora do departamento Sara de Fátima, e o biólogo Antonio Roberto.

Após cursos e treinamentos para os técnicos, as inspeções sanitárias são realizadas com mais qualidade e eficiência. Como resultado houve queda na lavratura de autos de apreensão e notificações, devido à qualidade das inspeções, fiscalizações e ao rigoroso monitoramento dos produtos e serviços sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária Municipal.

Confira as áreas de Atuação: Academia de Ginástica, Açougues, Ambulantes, Balneários, Consultório Médico, Consultório odontológico, Lojas de cosméticos, Cozinha industrial, Creches, Cyber Café, Clinicas, Clínica Veterinária, Clubes(festas), Depósito de Alimento, Depósito de Bebida, Drogaria/Ervaneria, Estabelecimentos de Ensino, Estação Rodoviária, Farmácia manipulação, Frutaria, Funerária, Hospital, Hotéis/Motéis, Indústria, Laboratórios, Lanchonete, Loja Veterinária, Mercearia, Mercadinhos e Óticas.

Outros comércios de alimentos sujeitos ao Controle da Vigilância  Sanitária: Panificadoras, Venda de pescados, Pet shop, Pizzaria, Postos de saúde municipais, Restaurantes, Salão de Beleza, Sorveterias, Supermercados e Batedores de açaí.

Além das inspeções, a Vigilância Sanitária de Paragominas desenvolve outras atividades, entre as quais podemos destacar as ações de 2011: Estabelecimentos cadastrados no sistema (SISVISAPGM) 1.649, Estabelecimentos cadastrados Ativos1.551, estabelecimentos cadastrados  Inativos 89, Batedores de Açaí 13, inspeções realizadas in loco 639, Números de procedimentos realizados 2.554, Autos de apreensões 86, Laudo Técnico Expedidos 129, Licenças de Funcionamento expedidas 339.*Fonte site: www.gestaopublicatransparente.com.br

A Vigilância Sanitária Municipal atua em conjunto com a Vigilância em saúde, Epidemiológica e atenção básica, que funcionam na Secretaria de Saúde e em parcerias com demais órgãos como Procon, Secretaria de Meio Ambiente, Adepará e Secretaria de Agricultura para demonstrar capacidade de eliminar riscos à saúde pública.

Entrega de medalhas marca cerimônia pelos 194 anos da Polícia Militar do Estado

Da Redação 

Agência Pará de Notícias

A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) comemorou nesta terça-feira (25), 194 anos de criação. Para marcar a data foi realizada a solenidade de entrega da “Medalha do Mérito Coronel Fontoura”, a mais alta comenda da corporação, e das medalhas de Bons Serviços, de 10, 20 e 30 anos, além da promoção de oficiais e praças da corporação. O evento foi presidido pelo governador do Estado, Simão Jatene, em espaço aberto, na rua Coronel Fontoura, na Cidade Velha.

No total, 113 personalidades receberam a maior honraria militar do estado, sendo escolhidos pelo próprio governador. Receberam as homenagens 16 civis, 10 militares das forças armadas e auxiliares, 38 Policiais Militares e 49 praças. O Comandante Geral da PMPA, coronel Daniel Borges, explica que a medalha deve-se aos trabalhos relevantes realizados pelos condecorados. “Essa é a maior horaria que um militar ou civil pode receber. Ela reflete todo o esforço e sacrifício que a PM faz pela sociedade. Todos nós devemos continuar nessa luta incessante para cumprirmos nossos deveres legais” afirma o coronel.

Um dos civis a receber as homenagens do estado foi o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki. Para ele esse é o firmamento de uma parceria forte entre Estado, Município e polícia. “Essa medalha me dá a certeza de um dever cumprido. Na verdade essa medalha não foi dada a mim e sim ao município de Paragominas” ressalta Adnan. O vice Almirante Ademir Sobrinho, comandante do 4° Distrito Naval, foi um dos militares das forças armadas e auxiliares a receber a medalha.“Com certeza essa é uma honraria muito grande e fortalece o trabalho que fazemos junto ao Governo. Sinto-me muito honrado com essa homenagem da PM” revela do comandante.

Para o coronel Luiz Cleber Acássia Barbosa, policial militar agraciado com a medalha, a homenagem representa um reconhecimento da instituição. “São 23 anos de árduo trabalho na corporação. Estou extremamente gratificado. A homenagem me dá uma motivação maior para trabalhar pela PM e pela sociedade”. As medalhas de Bons Serviços foram entregues a 513 policiais militares, sendo 215 aos policiais com 10 anos de serviço, 292 aos policiais com 20 anos de serviço e seis aos policiais com 30 anos de serviço.

Na solenidade, 164 policiais foram promovidos a cargos superiores dentro da corporação. Cinco tornaram-se coronéis, último posto da corporação. São eles: Paulo Sérgio Santana Garcia, Osmar da Silva Nascimento, Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto, Artur José de Figueiredo Piedade e Arthur Rodrigues de Moraes. Outros 102 foram promovidos a oficiais e 62 a praças.

O governador Simão Jatene explicou que a entrega das medalhas seria uma homenagem aos profissionais pelos serviços prestados. “Sintam-se agraciados com essa homenagem da corporação ao trabalho, dedicação, cooperação e colaboração à sociedade. Parabéns aos homenageados, aos promovidos e principalmente a todos os policiais militares que escolheram como profissão defender a sociedade” parabeniza o governador em seu discurso no evento. O decreto e a lista com os nomes dos homenageados e promovidos foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro de 2012.

Texto:

Pablo Almeida - Secom

Fone: (91) 3202-0910 / (91) 8240-2141

Email: pabloc.almeida@gmail.com 

   

No dia 21 de setembro os estudantes da escola Belarmina Fernandes participaram de uma vasta programaçao alusiva ao dia do Adolescente através do programa saúde na escola. Palestra Saúde do Adolescente, Pintura em Tecido gastronomia, Oficinas  de dança, Maquiagem, Capoeira,Teste de Glicemia e atualização de vacinas, Concurso Soletrando, Atividades recreativas e Sessão de cinema com a exibição dos filmes: A era do Gelo, Alvim e os esquilos, Batmam e Os vingadores.

 

Ações do Procon em Paragominas

A criação do PROCON foi um grande avanço para democracia e cidadania, hoje conta  com 11 órgãos de defesa do Consumidor no Estado do Pará. Paragominas em especial começou suas atividades em 25 de fevereiro de 2009.

O Procon é um órgão administrativo de defesa do consumidor e assistente do Poder Judiciário, tem como principal objetivo orientar os consumidores sobre seus direitos e fiscalizar relações de consumo desempenhando um papel educativo e conciliatório.

De acordo com a coordenadora do Procon Paragominas Maíra Momonuki quando o consumidor se sentir lesado em algum estabelecimento comercial, a orientação repassada para os mesmos é que a princípio efetue uma reclamação na própria empresa, solicitando ordem de serviço ou protocolo de atendimento, e posteriormente não sendo resolvido o problema, o consumidor deve procurar o Procon imediatamente para que seja realizado o procedimento administrativo.

Para abertura de processo  o consumidor deve apresentar cópias de sua documentação, recibos, nota fiscal, contrato ou qualquer outro documento que comprove a veracidade dos fatos.

Ainda de acordo com a coordenadora do Órgão de defesa do consumidor no município, somente  através de um bom diálogo muitos entram em acordo e buscam  da melhor forma possível as soluções para a problemática.

Lideram o ranking de reclamações no Procon de Paragominas: Energia elétrica, compras na internet, cobrança indevida e juros abusivos e restituição de valores.

O Procon lança uma lista de cadastro anual com todas as reclamações efetuadas no órgão, informando nome da empresa e se a demanda foi atendida ou não pelos consumidores que utilizam os serviços.

O órgão de desfesa do consumidor em Paragominas funciona no Centro da cidade  no Prédio do Serviço de atendimento ao cidadão.

Servidores da saúde Pública de Paragominas Participam de Treinamento

A veterinária e a coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária  Sara de Fátima  e kerly Passos  do setor de endemias  da secretaria municipal de saúde,  participaram de um  treinamento para teste rápido  qualitativo para detecção de anticorpos  de cão para leishmania em soro plasma, denominada de leishmaniose  visceral canina.

 O treinamento aconteceu  nos dias 05 e 06 de setembro de 2012 no Auditório  do  5º  CRS  Centro Regional de Saúde de São Miguel do Guamá . Um levantamento sobre o índice de leishmaniose  no município de Paragominas  foi elaborado pelo setor de vigilância em saúde de Paragominas e foram detectados nos últimos três anos,  apenas dois casos de Leishmaniose  visceral em pessoas, sendo um no bairro Laércio Cabeline,  e outro numa comunidade rural.

 As duas pessoas portadoras da doença  fazem tratamento e acompanhamento no Hospital Municipal. O  setor de vigilância em saúde de Paragominas irá receber  Kits para auxiliar e detectar  ante corpos específicos de leishmaniose canina.

 O município irá fazer a coleta de amostragem  de soro canino na área urbana e rural onde as duas pessoas foram diagnosticadas com Leishmaniose visceral canina para retirada de possíveis animais contaminados

 O objetivo do trabalho  educativo é levar orientações  a população sobre a  prevenção e controle dos vetores  que transmitem a doença, e detectar possíveis casos suspeitos  de leishmaniose,  para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de evitar a proliferação de leishamaniose visceral, tanto nas comunidades urbana como nas comunidades rurais.

Notícias Diversas

Em Paragominas o Segmento de Educação de Jovens e Adultos – EJA vem atendendo alunos que procuram  as escolas para darem continuidade aos seus estudos, sendo que esses alunos tem que ter 15 anos complementos no ATO da matrícula.

Quando o Segmento de EJA surgiu em Paragominas foi crescendo paulatinamente a cada ano, a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC proporcionava nas escola uma nova  etapa até a formação completa do Ensino Fundamenta na modalidade de Educação Jovens e Adultos.

Hoje a Rede atende o 1º e 2º segmento nos períodos diurno (Polo EJA) anexo a E.M.E.F. Reginaldo Souza Lima e noturno em onze (11) Escolas.

Paragominas tem agregado essa Modalidade de Ensino com muitos desafios, por ser tratar de pessoas fora da faixa etária escolar, além de ser trabalhadoras são pessoas afetadas de forma geral pelos problemas sociais, que descarregam nas escolas como desemprego,  residência própria, baixa motivação.

Vale a pena ressaltar que todos esses fatores fortalece a gestão pública a não desistir desse público tão peculiar, pois a Rede Municipal tem hoje 3.479 alunos na busca da conclusão dos seus estudos na EJA, sendo que na Zona Rural  SÃO 548 alunos.

O poder público não poderia “ fechar os olhos” para esses alunos que precisavam  voltar a escola  por algum motivo:

Segundo a Lei de Diretrizes Base da Educação 9.394/96 LDB  que nos diz no artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de concluir seus estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”.

Essa definição da EJA esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui. Os alunos que encontram nessas condições de atraso tem o direito de cursar a  EJA.

Ao ser estabelecida na LBD a EJA ganhou força e tornou-se uma política de Estado de modo que hoje o governo brasileiro investe e incentiva essa modalidade educacional como possibilidade de se elevar o índice de ensino da população, principalmente, daqueles que já mencionados nela não tiveram acesso ou possibilidade de estudos.

Com isso vemos que além de ser uma política educacional, a EJA é principalmente uma política social. Ela dará condições para que os alunos melhorem suas condições de trabalho, melhorem a sua qualidade de vida e com isso sejam respeitados na sociedade.

Cabe ao governo, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 37 da referida lei, estimular o acesso da população à essa modalidade educacional e oferecer condições de funcionamento dignas para que sejam de fato efetivados os seus objetivos que são os de inclusão social e melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional dos educandos.

Quanto a EVASÃO Escolar o Município vem tratando essa problemática, com ações pontuais como visita domiciliar, formação docente, palestras de motivação, proposta de ensino coerente com a clientela (método Paulo Freire) visando sempre a redução das estatísticas, bem como um ensino de qualidade nas turmas da EJA.

Quantas escolas que ofertam a Educação de Jovens Adultos – EJA?

As escolas que ofertam o Segmento de Educação de Jovens e Adultos foram divididas por bairros, com a intenção de deixar os alunos mais próximo possível de suas residências:

1) Escola Municipal de Ensino Fundamental Associação da Paz –no Jaderlândia tem 11 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

2) E.M.E.F Belarmina Fernandes – na Cidade Nova tem 10 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

3) E.M.E.F Cinthia de Lira Moura – no Nagibão tem 06 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

4) E.M.E.F Hilda Oliveira Sá –no Nagibão tem 06 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

5) E.M.E.F Irmã Angélica Dantas –na Promissão  tem 11 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

6) E.M.E.F Luiz Guilherme –n Jardim Altântico tem 05 turmas de EJA, sendo do 1º segmento (1ª a 2ª Etapa.).

7) E.M.E.F Presidente Castelo Branco – no  Centro da cidade  tem 04 turmas de EJA, sendo do  2º segmento (3ª a 4ª Etapa.)

8) E.M.E.F Profª Sonia Maria Terzela Nogueira –na Promissão II tem 07 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (2ª a 4ª Etapa.)

9) E.M.E.F Raimundo Nonato Sobrinho Paz –na  Promissão I tem 05 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

10) E.M.E.F Reginaldo Souza Lima –no Jardim Bela Vista  tem 13 turmas de EJA, sendo do 1º e 2º segmento (1ª a 4ª Etapa.)

11) Polo de EJA anexo da E.M.E.F Reginaldo Souza Lima no Jardim bela Vista tem 12 turmas de EJA, sendo do 2º segmento (3ª a 4ª Etapa.) funciona somente no período diurno.

12) E.M.E.F Roberto Fernandes no Jardim Atlântico tem 07 turmas de EJA, sendo do 2º segmento (3ª a 4ª Etapa.)

Hoje o que o Departamento vem fazendo para reduzir os índices de EVASÂO escolar e melhorar o Ensino da EJA?

Formação Continuada para os docentes de EJA por meio do Instituto Paulo Freire.http://ead.unifreire.org/;

Visitas na casas dos alunos infrequentes;

Palestra de motivação nas salas de aulas;

Consultas psicológicas para alunos que precisam desse tipo de ajuda;

Material paradidáticos para o professor de Educação de Jóvens e Adultos.

Livros didáticos para os alunos condizente com o seu perfil de Jovens e adultos.

Situação da EJA  em 2012, diurno e no noturno:

Matrícula: 3.715 alunos

Sendo Zona Urbana 2.931 alunos

Sendo Zona Rural       548 alunos

TOTALIZANDO: 3.479 alunos.

Estão abertas as incrições para jurados voluntários para atuarem nos julgamentos em 2013 em Paragominas

 Estão abertas  as inscrições para JURADOS VOLUNTÁRIOS  que atuarão em sessões de júri no ano de 2013 através da 3ª Vara Penal e execução penal da Comarca do Fórum de Justiça de Paragominas.  As informações sobre o conteúdo para o preenchimento de vagas foram enviadas á emprensa pelo  poder judiciário  Tribunal De Justiça do Estado do Pará através de requerimento elaborado pela central de mandados da Comarca do Município, e  que tem a frente a Juíza de Direito Titular SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER.

As inscrições ocorrerão no período de 28/08/2012 a 28/09/2012, perante a 3^a. Vara, no Fórum de Justiça, localizado na Rua Ilhéus, s/n, Paragominas/PA. Os interessados deverão comparecer munidos de RG, CPF e título de eleitor, ocasião em que preencherão um formulário de inscrição.

A ampla divulgação desta notícia é de suma importância para o sucesso da campanha para jurados voluntários que estarão atuando durante os julgamentos no decorrer do ano de 2013 em Paragominas.

Importância: O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada.

A relevante função de jurado, capaz de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento, pode repercutir não só na vida das pessoas ligadas às vítimas e aos autores de crimes dolosos (intencionais) contra a vida humana, mas também em relação a toda sociedade sofredora das consequências da violência. O jurado, além da retidão da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento e, em respostas às perguntas que serão feitas ao final pelo juiz (sim ou não, de forma secreta, dado o caráter sigiloso da votação), condenar ou absolver com convicção.

Objetivo: A finalidade do projeto é facilitar a composição da lista anual de jurados, com o recrutamento de voluntários  que demonstrem interesse e real preocupação com a  distribuição da justiça. Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas – que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme as respectivas populações – de um ano para o outro. Normalmente as escolhas ocorrem de forma aleatória junto a órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas.

A dificuldade é que desta forma, quando sorteados para compor o Tribunal do Júri e posteriormente o Conselho de Sentença, muitos, contrariados, alegam problemas particulares dos mais variados para se esquivar da obrigação, em consequente atraso no julgamento dos crimes contra a vida.

A campanha visa facilitar o trabalho da 3ª Vara Criminal de Paragominas.  Sem dúvida o jurado voluntário não demonstrará qualquer inconformidade, com a redução dos pedidos de dispensa e até adiamentos de sessões de julgamento. Voluntariamente, o jurado participará com motivação e prestará atenção nas manifestações das partes, com melhor compreensão das questões debatidas e apto a realizar um julgamento isento e consciente.

Além do mais, haverá maior possibilidade de compor a lista por cidadãos de várias classes e segmentos. Garante-se, assim, maior representatividade popular em julgamentos tão importantes.Entendendo Melhor: O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida, composto por um juiz (presidente) e 25 jurados, sorteados dentre os alistados para a (s) sessão (ões) do mês em que foi escolhido. Antes de cada sessão, dentre os 25, serão sorteados sete que constituirão o conselho de sentença da sessão.

Não pode ser Jurado: O analfabeto, O surdo-mudo,  O cego, O inimputável (doente mental).

Direitos/Prerrogativas do Jurado: Prestação de serviço público relevante; Benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino); Presunção de idoneidade; Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos; Direito à cela especial em caso de prisão.

Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; Não ter antecedentes criminais; Ter boa conduta moral e social; Estar em dia com os direitos políticos (ser eleitor); Prestar o serviço gratuitamente (voluntário). Ser residente em Paragominas